O ex-juiz Sérgio Moro mostra que, no breve tempo em que se afastou da magistratura, já conseguiu flexibilizar os conceitos que o alçaram à condição de herói nacional. Agora na condição de ministro da Justiça e Segurança Pública, Moro apresentou um pacote “anticrime” fatiado, separando o crime de Caixa 2 das medidas que endurecem o combate a corrupção. A desculpa não poderia ser mais pífia: “Caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, que crime organizado e crimes violentos”.
Se o excelentíssimo senhor ministro acredita nisso, precisamos dar os parabéns. Afinal, não é todo dia que uma figura tão importante da República fala em público que acredita em duendes. Ou Moro esquece que o Caixa 2 foi o grande mote para os desvios de recursos da Petrobras que deveriam ter sido encerrados com a Operação Lava Jato? Aliás, boa parte do envolvimento de políticos na operação que levou o ex-juiz ao estrelato se deu por conta de Caixa 2. E agora isso é um crime “menos danoso” ao erário?
Pois bem. A legislação brasileira já é extremamente frágil para coibir o crime de Caixa 2. Até 2014, quando foi possível a doação empresarial, a coisa beirou um bacanal. Depois que o achaque ficou explícito demais, a minirreforma política resolveu impedir a doação de recursos por empresas, mas isso não garantiu que não houvesse recursos não contabilizados nas campanhas. E isso não se resume ao PT, PP e MDB, as três legendas mais citadas na Lava Jato. Incorrem também ao PSL, que ficou conhecido como partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, e que está enfurnado em um escândalo de candidaturas laranjas femininas. As supostas doações em forma de mensagens em massa, por exemplo, seriam Caixa 2 e teriam sido decisivas nas eleições de 2018. Ah, mas esse crime é menor do que os outros, não é mesmo?
Lembremo-nos: se o crime de Caixa 2 existe, ele manteve o status quo de parte expressiva do Congresso Nacional e de chefes de Executivos espalhados por todo o Brasil. As listas da Odebrecht, da OAS, do Grupo JBS e de tantas outras grandes empresas envolvidas nos sucessivos escândalos de corrupção foram a ponta do iceberg desses processos. Que foram remetidos para a Justiça Eleitoral e arquivados por serem, de acordo com a lógica “moriana”, menores que ataques lesa-pátria.
Ao tratar Caixa 2 como “crime menor”, o governo mantém os políticos nas mesmas posições, muitas vezes como participantes de esquemas, e endossa a crítica de que existem diferenças entre o discurso e a prática do combate à corrupção. Isso serve para esquecer que os recursos pagos via doações não-contabilizadas resultam em menos impostos, em políticos que subjugam o interesse público, e em outras formas de corrupção.
Portanto, acho válido o pedido. Vamos sentar, ministro Sérgio Moro. Vamos conversar sobre essa afirmação de que Caixa 2 não tem a mesma gravidade que corrupção, que crime organizado e crimes violentos. O efeito em cadeia, tão amplamente defendido por vossa excelência na época da magistratura, não merece ser flexibilizado assim tão rápido. Desse jeito, o senhor vai fazer a população sentir saudade do tempo em que a linha dura de Curitiba era uma regra e não apenas o sentimento de nostalgia...
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