EUNÁPOLIS: JUSTIÇA DETERMINA PERDA DO MANDATO DO PREFEITO ROBÉRIO

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto Costa de Freitas Junior julgou na semana passada um processo que o Ministério Público tinha ajuizado contra o prefeito Robério Oliveira (PSD).

Na ação o Ministério Público denunciou Robério Oliveira e uns secretários no ano de 2008, de contratar, sem prévio concurso público ou processo seletivo, mais de 480 (quatrocentos e oitenta) servidores públicos, sem que houvesse necessidade temporária de excepcional interesse público, para desempenho de funções inerentes a cargos efetivos, para as quais se exige concurso público, dentre elas “auxiliar de serviços gerais”, “vigias”, “garis”, “motoristas”, “agente administrativo”, “digitador”, “analista de sistemas”, cujos salários geraram mais de R$ 2.818.203,25 (dois milhões, oitocentos e dezoito mil, duzentos e três reais e vinte e cinco centavos) de prejuízo ao erário municipal.

Na decisão, o juiz entendeu que o prefeito Robério, que foi reeleito em 2008, contratou os funcionários com o objetivo de “angariar votos”, por isso condenou Robério a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco anos) anos e perda da função pública (se estiver ocupando).