O governador Rui Costa (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa (AL-BA), nesta segunda-feira (13), um projeto de lei que readequa os valores do piso nacional do magistério público da educação básica.
Com a medida, 12,1 mil educadores, entre professores e coordenadores pedagógicos, pertencentes às escolas do estado, além dos já aposentados, receberão reajuste salarial e terão vencimentos acima do piso nacional (R$ 2.886,15). A proposta foi incluída na pauta da convocação extraordinária dos deputados estaduais na AL-BA, por isso deve ser votada até a próxima semana.
Caso aprovado, o Projeto de Lei vai conceder reajustes para os educadores de até 11%, a depender do grau e do padrão que ocupam na carreira. A medida vai gerar um impacto para os cofres do Estado de R$ 53,7 milhões, este ano.
De acordo com o PL, os professores do grau III do padrão P, por exemplo, passaram a ter um vencimento de R$ 2.900,00. Já um professor do grau III-A, padrão E, receberá um vencimento de R$ 3.390.
Serão beneficiados os professores e coordenadores pedagógicos dos graus III e III-A do padrão P, com regimes de 20 horas e 40h semanais. Também terão vencimentos alterados os educadores do grau IV- padrão P, além dos docentes dos graus III e III-A, padrão E, nos regimes de 20h e 40h de trabalho semanais.
O Projeto de Lei beneficia os professores da ativa, mas também os inativos e pensionistas, que, da mesma forma, terão alteração nos seus benefícios previdenciários. O Governo do Estado solicitou regime de urgência na tramitação do PL na Assembleia Legislativa, conforme autoriza o Artigo 79 da Constituição do Estado.
"Estamos dando continuidade no desenvolvimento de uma política pública na educação que tem como princípio a melhoria do ensino e da aprendizagem dos estudantes baianos. Entre as ações do Governo do Estado está a valorização do professor que é um agente importante nesta transformação. Por isso, a proposta de readequar os valores ao piso do magistério público se torna uma importante realização neste processo. Para se ter uma ideia, o Estado da Bahia cumpre o Piso Salarial Nacional do Magistério, desde 2009, quando passou a vigorar, o que mostra o nosso comprometimento com a educação", declarou o secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues.
PREVIDÊNCIA
Ao mesmo tempo em que enviou o projeto para reajustar o salário dos professores, o governador também retirou da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alteraria as regras para aposentadoria dos educadores.
Com a proposta previdenciária, os professores vinculados ao estado se aposentariam com 60 anos, se homem, 57 anos se mulher. Assim como em Brasília, a reforma estadual dita que será aposentado “aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, para as outras profissões.
O governo retirou a proposta da pauta para discutir melhor o tema com sindicatos e partidos.
Por: Wender Lima.
Da redação do Tribuna de Palmira.
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