O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu, nesta segunda-feira (20), denúncia contra Emiliana Assunção Santos (PP), ex-prefeita de Camamu e outros sete envolvidos em fraudes e desvio de recursos públicos, descobertos durante a Operação Águia de Haia.
De acordo com o Bahia.ba, eles são acusados de fraudar licitação para contratar supostos serviços educacionais de tecnologia da informação, com superfaturamento de contratos e desvio de recursos públicos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Para transmitir uma aparência de legalidade aos processos, a quadrilha utilizava empresas vinculadas à organização que competiam pela licitação entre si, configurando fraude na disputa.
As penas para os denunciados podem chegar a 12 anos de detenção, além de multa. Prefeitos e servidores públicos também podem ficar inabilitados de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.
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