TRF-1 nega recurso de ex-prefeito investigado na Operação Águia de Haia

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso do ex-prefeito de Mirangaba, Dirceu Mendes Ribeiro, que questionava uma medida judicial que determinou a busca e apreensão de seu patrimônio, no âmbito da Operação Águia de Haia. O pedido para negar o agravo regimental interposto por Dirceu foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o MPF, o prefeito, servidores do município, um empresário e mais cinco pessoas são acusadas de envolvimento em um esquema de desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para uma empresa prestadora de serviços de tecnologia da informação. Eles devem responder por crimes de fraude de licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. No final de 2015, o MPF denunciou esquema de repasse irregular de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para empresa prestadora de serviços de tecnologia da informação. O esquema fraudulento, investigado pela Águia de Haia, espalhou-se por diversos municípios, dentre esses, Mirangaba, onde a contratação fraudada superou os R$ 2 milhões. De acordo com a denúncia, Dirceu participou ativamente do esquema ao deliberar pela contratação fraudulenta, ciente de que o serviço contratado não seria executado. Ele teria repassado para a pregoeira e para a secretária de Educação os modelos de edital, termo de referência e outros documentos que recebeu de Kells Bellarmino e integrantes da quadrilha, para, ao final, homologar o certame fraudado e autorizar o pagamento das faturas, mesmo sabendo que os serviços não seriam executados. No agravo, a defesa argumentou que os mandados não têm fundamentação suficiente e são desproporcional. O TRF-1 justificou que a medida foi deferida porque havia indícios de que o investigado ocultou e/ou negociou patrimônio indisponível por determinação judicial e objeto de investigação de lavagem de dinheiro